A 12, 19 e 26 de maio teve lugar o Fórum 2021, promovido pelos subprojetos «Sinistralidade Rodoviária» e «Contextos recreativos noturnos e violência interpessoal». Para conversar sobre a prevenção destas duas problemáticas, tivemos a honra de contar com a participação de Profissionais de diferentes setores. Poderá (re)ver as sessões em www.noitesaudavel.pt .
No âmbito da mesa-redonda «Prevenir a violência interpessoal. Que papel para os vários setores?», no dia 26 de maio, que contou com a participação do Exmo. Senhor Superintendente Rui Moura, Comandante Distrital da PSP de Coimbra, ficamos com a sua reflexão escrita sobre o papel da PSP na prevenção, uma síntese das principais ideias da apresentação efetuada.
A apresentação efetuada pelo signatário centrou-se no problema da violência no contexto societário atual e futuro, à luz da Missão da Polícia de Segurança Pública.
Como é conhecido e sobejamente estudado por diversos ramos da Academia, a violência reveste-se hoje de tipologias diversas: violência física, psicológica, económica. A violência acontece em vários contextos: na família, no grupo de amigos, na escola, nas atividades extracurriculares, e pode ser revelada de forma direta (sujeito ativo / sujeito passivo) ou de forma indireta (sujeito ativo – intermediário(s) – sujeito passivo). Por razões de vária ordem, não se consegue hoje padronizar de forma transversal a hora a que a violência acontece, pelo que se poderá considerar que “a violência não tem hora”.
“As causas da violência” são tópico de muitos estudos, reportagens e testemunhos. Importará considerar que a violência aqui abordada é a que é criminalizada. A atuação da Polícia de Segurança Pública rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade e pelo princípio da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos. Razão pela qual apenas se abordará a violência que é criminalizada.
O atual contexto societal evoca que seja feita uma abordagem ao tópico tendo por “denominador comum” três fatores: a Ética, a Moral e a Deontologia. Porque não temos tempo nem espaço para detalhar os três fatores, abordamos um quarto fator, na tentativa de aplicação daqueles à sociedade atual: os Valores. De forma simplista diremos que os Valores poderão ser universais, “tribais” (e.g. família, organização, equipa de trabalho, grupo de amigos) ou individuais. E poderão estar relacionados de forma mais ou menos explícita com os usos, costumes e tradições de uma determinada “organização social” (continente, país, região, cultura, etnia, etc.).
A experiência de vida e a vivência profissional levam-nos a assumir que poderemos questionar se, à luz da informação veiculada nos mass media e demais mecanismos de comunicação, estamos perante um conflito ou uma evolução dos valores que estão presentes no dia-a-dia – profissional, familiar, nas deslocações de automóvel, etc. Fará sentido, então, a abordagem sistemática da violência em vários contextos da vivência social e da organização “supra social” a ela adjacente: na família, na educação, na saúde, na religião, na política, no labor, no rendimento, na justiça / segurança, nos grupos, na diversidade, equidade e inclusão, nos mass media, e no digital (uma nota para acolher a abordagem que a doutrina militar faz aos vários meios-ambiente onde atua: terra, ar, mar, digital/ciber e espaço. Nós vivemos nos quatro primeiros, e exploramos o quinto).
A abordagem sistemática evocada tem como principal propósito: intervir.
Em Portugal já temos várias evidências que apontam para a ação, para a intervenção: A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens, o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais.
Mas, em Portugal, este projeto tem todo o potencial de evoluir para um programa nacional e, quiçá, uma Estratégia nacional para a noite saudável/segura. Para reflexão e inclusão na estratégia seguem-se alguns tópicos, em alguns dos contextos da vivência social referidos:
• FAMÍLIA
o Não há “manuais”
o Campanhas informacionais
o Imposição de regras / negociação de comportamentos
• EDUCAÇÃO
o Inclusão nos programas curriculares em toda a escolaridade obrigatória, ensino profissional e ensino superior
o Programas de participação dos pais/encarregados de educação
• FORMAÇÃO / CERTIFICAÇÃO
o Universo escolar (professores, funcionários, …)
o Profissionais
▪ Administração Pública / Saúde / Justiça / …
▪ Polícia
o Empresas / estabelecimentos de diversão noturna / restauração e bebidas / hoteleiros e similares
▪ Certificação organizacional / profissional
• LABOR
o Segurança psicológica
• RENDIMENTO
o Retorno do “investimento”
o Sustentabilidade estratégica
• GRUPOS
o Associativismo desportivo, cultural, recreativo, juvenil, …
• COMUNICAÇÃO SOCIAL
o Validação das fontes
o Fake news
• DIGITAL
o Literacia digital
o Quociente Digital - DQ Institute
Superintendente Rui Filipe Resende Melo Coelho de Moura, Comandante Distrital da PSP de Coimbra